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Consultas Públicas Vigentes

publicado 10/01/2020 18h55, última modificação 10/01/2020 19h12
As consultas públicas dos anos anteriores se encontram ao final da página.

Consulta Pública - Portaria nº 60, de 09 de março de 2020

publicado 16/03/2020 17h24, última modificação 16/03/2020 17h24

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a proposta de Instrução Normativa  que estabelece as critérios e procedimentos para a realização de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários para fins de certificação fitossanitária internacional pelo MAPA ou para fins de aplicação de medidas fitossanitárias prescritas pelo MAPA.

Consulta Pública - Portaria nº 22, de 04 de março de 2020

publicado 06/03/2020 18h26, última modificação 09/03/2020 13h20
Selo Arte

Por intermédio da Portaria nº 22, de 04 de março de 2020, encontra-se disponível para consulta pública proposta de Instrução Normativa estabelecendo os requisitos mínimos para atendimento às Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação de produtos alimentícios artesanais derivados do pescado. Esse regulamento se destina aos aquicultores, pescadores e produtores de produtos  derivados do pescado elaborados de modo artesanal.

• Portaria SDI n 22 de 04-03-2020 Submeter a consulta pública de proposta de IN de Boas Práticas Pescados.DOU

 

Consulta sobre a Revisão do Período de Defeso dos Camarões do SE/S

publicado 30/01/2020 16h09, última modificação 04/03/2020 17h50

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SAP/MAPA, a partir de inúmeras solicitações do setor pesqueiro sobre a adequação do período de defeso para os camarões marinhos das regiões Sudeste e Sul do Brasil, submete o tema à Consulta Pública, prorrogando o prazo de recebimento de contribuições até o dia 30 de março, conforme dispõe a Portaria SAP/MAPA nº 20, de 24 de janeiro de 2020.

• PORTARIA Nº 20 DE 24 DE JANEIRO DE 2020

• MAIS INFORMAÇÕES AQUI

 

Consulta Pública - Decreto de Sementes e Mudas

publicado 19/02/2020 16h15, última modificação 19/02/2020 16h15

Foi publicada a Portaria nº 42, de 18 de fevereiro de 2020, que submete à Consulta Pública pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia 19 de fevereiro de 2020, a proposta de Decreto que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, e de consequente revogação do Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004.

- Proposta de Decreto que regulamenta a Lei de Sementes e Mudas

- Portaria nº 42, de 18 de fevereiro de 2020

 

 

Portaria nº. 30 de 29/01/2020 – Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Europeu (PNCE)

publicado 13/02/2020 17h23, última modificação 13/02/2020 17h23

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

• Portaria nº. 30 de 29 de janeiro de 2020 - consulta pública - PNCE

• Minuta - Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Europeu (PNCE)

 

Portaria nº. 37 de 31/01/2020 – Regulamento Técnico Produtos Antimicrobianos

publicado 13/02/2020 17h16, última modificação 13/02/2020 17h16

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

• Portaria nº. 37 de 31 de janieiro de 2020 - consulta publica - regulamento téc produtos antimicrobianos

• Minuta - Regulamento Técnico Produtos Antimicrobianos

 

Portaria nº. 36 de 31/01/2020 – Requisitos para Registro Simplificado Produto Veterinário

publicado 13/02/2020 17h09, última modificação 13/02/2020 17h09

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

• Portari nº. 36 de 31 de janieiro de 2020 - consulta pública - requisitos registro simplificado de produto veterinário

• Minuta - Requisitos Registro Simplificado de Produto Veterinário

 

Portaria nº. 33 de 29/01/2020 – Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Lobesia botrana (PNPV/Lb)

publicado 13/02/2020 16h33, última modificação 13/02/2020 16h33

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

• Portaria nº. 33 de 29 de janeiro de 2020 - PNPV Lobesia botrana

• Minuta - Plano Nacional de Prevenção e Vigilância da Lobesia botrana (PNPV-Lb)

 

Portaria nº. 31 de 29/01/2020 – Plano Nacional de Prevenção e Vigilância da Paga Roreri (PNPV)

publicado 13/02/2020 16h25, última modificação 13/02/2020 16h25

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

• Portaria nº. 31 de 29 de janeiro de 2020 - consulta pública - PNPV Praga Roreri

• Minuta - Plano Nacional de Prevenção e Vigilância da Praga Roreri (PNPV)

 

Portaria nº. 35 de 31/01/2020 – Regulamento Técnico Produtos Antiparasitários de Uso Veterinário

publicado 12/02/2020 18h17, última modificação 12/02/2020 18h17

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

• PORTARIA nº 35 de 31 de janeiro de 2020 - consulta pública - Regulamento Técnico Produtos Antiparasitários

• Minuta Regulamento Técnico Produtos Antiparasitários

 

Portaria nº. 32 de 29/01/2020 – Revisão Programa Doença Huanglonbing (HLB)

publicado 12/02/2020 18h00, última modificação 12/02/2020 18h00

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

• PORTARIA nº. 32 de 29 de janeiro de 2020 - consulta pública - Revisão Programa Doença HLB

• Minuta Programa Doença Huanglongbing (HLB)

 

Portaria nº. 26 de 29/01/2020 – Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Soro de Leite

publicado 10/02/2020 12h06, última modificação 10/02/2020 12h06

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/

• Portaria nº. 26 de 29 de janeiro de 2020 - consulta pública - soro do leite

• Minuta Regulametno Técnico de Identidade e Qualidade do Soro do Leite

 

Portaria nº 27 de 29/01/2020 – Padrões de Identidade e Qualidade – bebidas não alcóolicas (IN 17,18 e 19)

publicado 03/02/2020 15h45, última modificação 10/02/2020 11h48

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/

• Portaria nº. 27 de 29 de janeiro de 2020 - consulta pública

• Minuta - Padrões de Identidade e Qualidade - bebidas não alcóolicas

 

Portaria nº. 09 de 20/01/2020 – Procedimentos de coleta e análise fiscal de bebidas, vinho e derivados

publicado 30/01/2020 10h59, última modificação 30/01/2020 10h59

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

PORTARIA nº 09 de 20 de janeiro de 2020 - consulta pública - coleta e análise fiscal de bebidas, vinho e derivados da uva e do vinho

Minuta - Projeto de revisão IN 54 e 55 - coleta e análise fiscal de bebidas, vinho e derivados da uva e do vinho

 

 

Portaria 283 de 30/12/2019 – Lista de Temas da Agenda Regulatória da SDA/MAPA 2020-2021 e Banco Secundário (anexo I e II).

publicado 10/01/2020 15h00, última modificação 20/01/2020 14h21

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através de formulário próprio mediante acesso ao link:  https://forms.gle/6cu3WtycDf7aSnxm8.

• Minuta da Portaria

• Anexo I

• Anexo II

• Publicação no D.O.U.

 

 

Portaria SDI nº 1 de 06/01/2020 – Política Nacional de Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura – PNRGAA

publicado 14/01/2020 10h07, última modificação 14/01/2020 10h18
Publicado 14/01/2020 08h56, última modificação 14/01/2020 09h01

Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de decreto sobre a Política Nacional de Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura – PNRGAA.

Portaria SDI nº 1

Portaria SDI nº 2 - (Retifica o link)

 

2019

publicado 10/01/2020 07h00, última modificação 10/01/2020 18h51
Veja aqui as Consultas Públicas de 2019

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2018

publicado 10/01/2020 18h40, última modificação 10/01/2020 18h48
Veja aqui as Consultas Públicas de 2018

2018 - Leia mais…

2015 a 2017

publicado 10/01/2020 18h41, última modificação 10/01/2020 18h41
Veja aqui as Consultas Públicas de 2015 a 2017

2015 a 2017 - Leia mais…